NAFTA pode impedir o Canadá de banir agrotóxico

ácido 2,4 diclorofenóxiacético. Imagem da Wikipedia

[Por Henrique Cortez, do EcoDebate] Os tratados de livre comércio, tal como o NAFTA, na verdade, são concebidos para favorecer aos interesses da economia dominante. O México já sentiu o ‘peso’ do NAFTA diversas vezes e agora, ao que parece, pode ser a vez do Canadá.

Há poucos meses a província de Quebec baniu o herbicida 2,4-D (ácido 2,4 diclorofenóxiacético) e, em razão disto, enfrenta um processo aberto pela Dow AgroSciences, com base no argumento que a proibição viola os princípios do NAFTA, uma vez que o herbicida é exportado, produzido e utilizado nos EUA sem restrições.

A província de Ontário decidiu seguir o mesmo caminho de Quebec e já anunciou que no dia 22/4, o Dia da Terra, também proibirá a utilização do 2,4-D. A Dow AgroSciences, preventivamente, já anunciou que também recorrerá à Câmara Arbitral do NAFTA.

Diversos grupos ambientalistas já se preparam para defender o direito do Canadá impor as suas próprias restrições ambientais e de saúde, independente dos interesses do tratado de livre comercio.

A principal preocupação vai muito além do que o caso isolado da proibição de um agrotóxico.

O Canadá possui uma legislação ambiental mais rigorosa do que os EUA e os grupos ambientais são particularmente ativos, com grande apoio da população. Esta mobilização social tem sido determinante para que o cuidado ambiental e de saúde seja crescente.

Um exemplo claro foi o banimento, no Canadá, de mamadeiras e embalagens com bisfenol-A (BPA), algo que não ocorre nos EUA.

Se a Dow AgroSciences, subsidiária da Dow Chemical Company, for bem sucedida em seu processo, poderá ocorrer uma ‘avalanche’ de processos contra a legislação ambiental e de saúde no Canadá, sempre que as restrições forem maiores do que as aplicáveis nos EUA.

E a mesma lógica poderá ser seguida em todos os tratados de livre comércio em que os EUA forem signatários.

E, neste sentido, pode ser mais um alerta a todos que acham que estes tratados são a ‘salvação da lavoura’.

[EcoDebate, 31/03/2009]

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